O cenário sobre Doença Renal Crônica no Brasil

A doença renal crônica (DRC) é caracterizada por alterações na taxa de filtração glomerular e/ou presença de lesão parenquimatosa mantidas por pelo menos três meses, atinge 10% da população mundial e afeta pessoas de todas as idades. De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Nefrologia, há em torno de 10 milhões de brasileiros com a DRC, causada principalmente por diabetes e hipertensão e mais de 150 mil pessoas estão fazendo diálise. Ela é considerada um problema de saúde pública no mundo e no Brasil, a incidência de novos pacientes cresce cerca de 0.8% ao ano, da prevalência da perda da função renal, uma estimativa de 20 mil renais crônicos por ano no Brasil.

O gasto com o programa de diálise e transplante renal no Brasil situa-se ao redor de 1,4 bilhões de reais ao ano. Nesse contexto é imprescindível o diagnóstico precoce da doença para diminuir sua progressão, além de uma maior atenção aos fatores de risco associados como o Diabetes Mellitus e a Hipertensão Arterial.

A insuficiência Renal Crônica é uma doença caracterizada pela perda lenta e progressiva da função dos rins. Esta doença pode desenvolver-se em qualquer idade, mas torna-se mais comum com o aumento da idade. Segundo o IBGE, cerca de 10% da população tem mais de 65 anos.

Muitas vezes, a doença acompanha o indivíduo durante um tempo relativo de vida e, em muitos casos, não há cura, apenas tratamento com a realização de diálise ou hemodiálise agravando o bem estar e a qualidade de vida do indivíduo.

A função dos rins é filtrar o sangue para eliminar substâncias nocivas ao organismo, como a amônia, a ureia e o ácido úrico.

A finalidade desta “Campanha Saúde Renal é Vida!” É o diagnóstico precoce através do Rastreamento de Doença Renal Crônica é garantir atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, assim como todas as instituições financeiras, que ficam obrigadas a oferecer serviços individualizados que assegurem atendimento imediato aos doentes renais crônicos.

Destaca-se que a pessoa que sofre de deficiência renal muda totalmente sua rotina e passa a conviver com uma série de limitações. A dura realidade do dia a dia desses pacientes nos levou a apresentar este Projeto de Lei que busca minimizar o sofrimento físico e mental dessas pessoas.

É nosso papel da APARC é auxiliar e articular junto aos órgãos públicos uma agenda política na prestação de um sistema público de saúde para os pacientes renais crônicos de qualidade, integrando municípios, prestadores de serviços, universidades, controle social e outros atores intersetoriais, propiciando uma vida de potencialidades e desenvolvimento das comunidades.

Cenário Estadual do Rio de Janeiro

De acordo com a população e os parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, estima-se cerca de 14.288 pessoas com necessidade de tratamento dialítico no estado (Portaria GM/MS nº 1631/2015, projeção da população IBGE, 2015). O parâmetro considera que 0,12% da população acima de 20 anos seja a população alvo para TRS. Para a população estimada, seriam necessárias cerca de 2.381 máquinas de hemodiálise no estado (considerando a produtividade máxima do equipamento, com 3 turnos de produção e 6 pacientes por máquina).

Considerando também que 85% dessa população procura tratamento no SUS, seriam esperados 12.145 pacientes em diálise. Atualmente, 9.794 pessoas encontram-se em TRS SUS no estado, sendo 9.010 em hemodiálise e 784 em diálise peritoneal.

Nos últimos anos, o número de novas habilitações e vagas disponibilizadas foram inferiores às perdas de prestadores ocorridas no SUS. Houve redução, por fechamento ou desabilitação, de 06 unidades entre 2013 e 2018, enquanto a incidência de pacientes cresce cerca de o.8% ao ano. A justificativa apresentada pelos prestadores de serviços para encerramento de atividade e redução de vagas é o alto custo dessa terapia e a dificuldade de manter seu funcionamento com os valores praticados pela tabela SUS. De acordo com o estudo “Custo do Procedimento de

Hemodiálise para o SUS”, elaborado pela Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, em 2016, o custo real estimado foi de R$ 256,98, bem acima do valor de tabela, que é de R$ 194,20.

O Cenário Municipal em Duque de Caxias

Com base nos dados disponíveis da Secretaria Municipal de Saúde e informações gerais sobre a doença:

1 - Panorama da DRC em Duque de Caxias

Dados oficiais e contexto

A Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias (SMSDC) divulga periodicamente relatórios de gestão, mas, até o momento, não há dados específicos sobre DRC (prevalência, incidência, distribuição por faixa etária ou estágio da doença) em fontes públicas recentes (relatórios do 1º quadrimestre de 2025 trazem informações sobre recursos, atendimentos e procedimentos, mas não separadamente sobre DRC).

2 - O que sabemos sobre DRC

Definição e classificação

A Doença Renal Crônica é caracterizada pela redução da taxa de filtração glomerular (TFG) para menos de 60 ml/min ou marcadores de lesão renal por mais de três meses.

É classificada em estágios que vão de G1 (quase normal) a G5 (falência renal), com níveis crescentes de albuminúria de A1 a A3.

Principais fatores e evolução no Brasil

No Brasil, as principais causas de progressão da DRC são hipertensão arterial, diabetes mellitus e glomerulopatias. Estratégias de detecção precoce nessas populações (exames de TFG e albuminúria) e acompanhamento em unidades básicas são fundamentais.

3 - Estrutura local de atendimento

Contratos e tratamento ambulatorial

É provável que haja uma rede de clínicas conveniadas para atendimento contínuo de pacientes com DRC avançada.

Unidades de saúde e hospitais

O município conta com uma rede ampla de clínicas, UPAs, hospitais municipais (Moacyr do Carmo, Adão Pereira Nunes, entre outros) e ambulatórios especializados, que registraram mais de 1,3 milhão de atendimentos no 1º quadrimestre de 2025.

Entretanto, faltam estatísticas específicas sobre encaminhamento ou acompanhamento de pacientes renais crônicos nestes dados agregados.

4 - Lacunas e recomendações

1. Necessidade de dados específicos

Falta de indicadores como prevalência de DRC, estágios, resultados de TFG/Albuminuria, número de pacientes em diálise.

Recomendação: influição destes dados nos relatórios trimestrais.

2. Diagnóstico precoce na Atenção Primária

Fortalecer o rastreio de diabetes, hipertensão e exames renais nas UBS/PSF.

3. Acesso e fluxo assistencial

Estruturar protocolo de encaminhamento do nível primário para atendimento ambulatorial e hemodiálise; reduzir atrasos.

4. Educação em saúde e prevenção

Ampliar campanhas de prevenção, controle de fatores de risco e conscientização sobre a DRC.

5. Monitoramento da qualidade do serviço

Avaliar adesão ao tratamento, queda na TFG, complicações, internações.

Conclusão

Embora Duque de Caxias disponha de uma rede sólida de saúde e contrate serviços de hemodiálise, a ausência de dados públicos específicos sobre DRC dificulta o mapeamento real do problema e a formulação de políticas efetivas. Para fortalecer a resposta municipal, recomenda-se a inclusão de indicadores renais nos relatórios de gestão, apoio ao diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos pacientes com fatores de risco.